Contra a ADIN racista, em defesa das terras quilombolas e indígenas, em defesa dos direitos dos trabalhadores e da Comunidade LGBT
Nós,
Da Frente Indígena, Negra e Popular,
Da equipe CIMI Sul – Porto Alegre,
Da Rede GRUMIN de Mulheres Indígenas,
Da Resistência Indígena Continental,
Do Instituto Cosmologia da Floresta Continente Sul Intercontinental,
Do Movimento Indígenas em Ação,
Do Comitê Popular da Copa do Centro de Porto Alegre;
Protestamos contra:
- As ações desenvolvidas pelos ruralistas do agronegócio exportador, madeireiras, carvoarias, mineradoras e empreiteiras que, aliados as bancadas evangélicas pretendem tornar sem efeito a legislação (Decreto Federal 4887/2003), que regulamenta o processo de titulação das terras quilombolas e indígenas. Neste sentido, impetraram, através do Democrata, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3239), que está sendo julgada hoje, dia 18, no Superior Tribunal Federal.
- A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional o poder de reconhecer e demarcar as terras indígenas e quilombolas, bem como de definir políticas para atender os direitos desses povos, podendo até terceirizar serviços e trabalhos.
- A ação deste agrupamento reacionário que pretende modificar o Artigo 225 da Constituição Federal e mudar o Código Florestal, retirando, assim quais impedimentos a expansão dos interesses dos ruralistas e do agronegócio, avançando para destruir nossas florestas, rios, vida indígena e quilombola.
- A degradação ambiental associada aos Programas de Aceleração do Crescimento - PAC I e PAC II - (cujos maiores exemplos são UH Belo Monte e a transposição do Rio São Francisco), a tentativa em transformar o Código Florestal em Código Agrícola, enfraquecendo a soberania alimentar, prejudicando a agricultura familiar e orgânica, a defesa das sementes crioulas e a luta contra os organismos geneticamente modificados.
- O genocida Decreto 7056/09 que extinguiu postos e administrações regionais da FUNAI, deixando funcionários sem lotação causando a morte de centenas de indígenas ao por fim a direitos básicos, como o direito à Saúde e à Educação, entre outros tantos.
- Que as demarcações, reconhecimento e titulação de terras dependem da luta dos povos, vitimando diversas comunidades indígenas e negras. No Rio Grande do Sul esta política nacional e estadual tem vitimando famílias Guarani e Kaingan. Existem dezenas de indígenas, negros e pobres brancos vivendo embaixo de pontes, à beira de estradas, sem nenhuma assistência e água potável. Os indígenas que vendem artesanatos são perseguidos na em Porto Alegre, sendo necessária a construção de um quiosque para que possam comercializar sua arte indígena e consigam valorização da cultura ancestral. Os quilombos rurais estão relegados à miséria.
- O governo do estado do Rio Grande do Sul que vem pedindo publicamente a paralisação das demarcações das terras e exigindo que a FUNAI não crie os grupos de trabalhos para proceder aos estudos de identificação e delimitação das terras que ainda não foram oficialmente reconhecidas como indígenas, fazendo coro, como se vê, aos interesses do grupo reacionário que tem agido no país.
- O fato de que, em nenhum momento a FUNAI (órgão indigenista responsável pela demarcação de terras indígenas), e a Sesai - Secretaria de Atenção à Saúde Indígena -, (órgão responsável pela assistência a estas comunidades), demonstraram interesse em atender as nossas reivindicações indígenas e cumprir com suas responsabilidades.
- A situação em quase todas as ocupações Guarani no RS é gravíssima. As águas dos rios e córregos estão contaminadas pelos dejetos das lavouras e das fábricas. As crianças, homens e mulheres estão doentes por causa desta realidade, e o governo federal desestrutura a FUNAI e as possibilidades de atendimento à saúde indígena, e o governo do estado apóia a ação do agronegócio.
- A postura arrogante da Cúria Metropolitana de Porto Alegre que assume seu passado genocida exibindo na fachada da base de sua Catedral a figura de cabeças indígenas de etnias diferentes que foram massacrados ao longo da história da formação social do estado exatamente pela aliança desta igreja com os poderosos de sempre. Demonstrando mais um descaso com a história de opressão aos povos indígenas, o Museu Antropológico do Rio Grande do Sul está fechado e a Biblioteca de Porto Alegre está desativada apesar de conter rico acervo sobre história dos povos e culturas pré colombianas.
- A heteronormatividade, o racismo e qualquer tipo de preconceito de institucional. Exigimos o cumprimento da Lei e o respeito ao direito histórico, ao direito à vida e ao direito de livre orientação sexual.
- O preconceito à comunidade LGBT e o impedimento organizado para impedir, no Congresso Nacional, o avanço da Legislação protetiva a esta população, em especial a obstrução da PLC 122/06, que transforma a homofobia em crime e a legislação que regulamenta o casamento homossexual.
- As ações contra o povo negro, indígenas, pobres, LGBT são movidas pelas bancadas conservadoras e fundamentalistas e pelos ruralistas do agronegócio exportador. Madeireiras, carvoarias, mineradoras e empreiteiras têm tido apoio de parlamentares visando mudar a legislação e contam com apoio de governos municipais, estaduais e federais, em prejuízo do ecosistema e do desenvolvimento sustentável.
Reiteramos que as ações que procuram desmobilizar e destruir nossos povos são movidas pelos ruralistas do agronegócio exportador, pelas madeireiras, pelas carvoarias, pelas mineradoras e pelas empreiteiras, com o apoio de parlamentares para mudar as legislações, e o aval de governos municipais, estaduais e federal.
Esses empresários e políticos usam a boa fé de todos e o amor do povo por determinados valores, como o futebol, para fazer dele mais um grande negócio, desta vez, de tal magnitude que pretendem ocupar grandes espaços de terra, expulsando grande contingente de famílias de suas moradias pobres, realizando uma higienização urbana e rural, para realizarem seus mega projetos, sem nenhuma preocupação real com populações inteiras, tradicionais, que habitam estas áreas há dezenas de anos.
Por fim, exigimos nosso:
- Direito à terra ancestral indígena e quilombola;
- Direito de exercer livremente sua orientação sexual,
- E não aceitamos o retrocesso social preconizado pelo bloco político do mal, o racismo, o sexismo, a homofobia e o preconceito institucional e exigem o respeito aos direitos Históricos, Humanos, à vida e o cumprimento da Lei.
- Mobilizados, aguardamos respostas dos governos e a derrota da ADIN 3239 que está sendo julgada hoje, dia 18, no Superior Tribunal Federal.
Porto Alegre, 18 de abril de 2012-04-18
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Contatos:
Frente de Luta Quilombola, Indígena, Negra e Popular de Porto Alegre - http://frentequilombola.wordpress.com/
Instituto Cosmologia da Floresta Continente Sul Intercontinental - tvashaninka.blogspot.com
Blog Resistência Indígena Continental - resistenciaindigenacontinental@gmail.com
Rede GRUMIN de Mulheres Indígenas - http://www.grumin.org.br
